Médico questiona atual código penal e defende a ética médica e a proteção à mulher

Por Karla Bernardo Montenegro

O pediatra e coordenador da Comissão de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ), Arnaldo Pineschi, é favorável a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Para Arnaldo, tal opinião é fundamentada na filosofia da proteção à mulher. "A mulher deve ter o direito de optar pela interrupção da gravidez, sob o risco de se estar protegendo o feto inviável e desprotegendo e expondo a gestante". Para o médico,"Pela atual condição do código penal, a mulher é obrigada a levar até o fim uma gravidez que não vai ter futuro, passando por todos os riscos inerentes à gestação e no final, não terá o filho para criar", afirma.

Segundo Pineschi é importante refletir sobre as duas atuais possibilidades legais de interrupção da gravidez: em caso de estupro e em caso de risco de vida da mulher. "Nos dois casos a lei permite o aborto em fetos viáveis. E no caso do anencéfalo? A lei proíbe o aborto de um feto inviável. É incoerente", opina. "Falando do primeiro caso, a gestante poderia ter o bebê e entregá-lo para a adoção. No segundo, após salvar a vida da mulher , uma chance poderia ser dada ao bebê: com a eficiência das UTIs neo-natais, que salvam recém-nascidos de apenas 700 gramas, o bebê poderia sobreviver .Este também não seria o caso do amparo legal para a interrupção da gravidez. Na minha opinião, o caso do anencéfalo já deveria estar previsto no código penal", afirma.

Para se posicionar contra ou a favor da interrupção da gravidez, os médicos sempre se questionam sobre qual é o início da vida." Muito já se debateu sobre esta dúvida. Algumas correntes da medicina entendem que o feto anencéfalo é um ser humano, que já possui sua fisiologia, seu funcionamento, mesmo quando ainda é parte dependente da mãe. Do ponto de vista biológico este feto é um ser enquanto está albergado no útero materno e tem todas as suas necessidades de nutrição atendidas, mas quando ele nasce, não se torna pessoa por que não consegue viver, já que não tem o cérebro, que é o centro da sua vida. Há também a corrente que diz que o feto só passa a ser considerado pessoa quando ele for capaz de estabelecer uma relação com a mãe, sendo um ser relacional. No caso do feto anencéfalo, não existe esta relação já que é do cérebro que vem todos os comandos: comunicação, sentidos, emoções, sensações. Se o feto não tem cérebro, nunca vai estabelecer uma relação com a mãe, portanto nunca poderá se transformar em pessoa, se não é uma pessoa não é ser humano." explica. Neste último caso, a interrupção da gravidez se explica e justifica já que o anencéfalo nunca poderá se tornar um ser relacional.

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"A mulher deve ter o direito de optar pela interrupção da gravidez, sob o risco de se estar protegendo o feto inviável e desprotegendo e expondo a gestante."

Arnaldo Pineschi
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A medicina fetal está desenvolvida a ponto de fornecer o diagnóstico e , quando possível, a terapêutica para muitos casos de malformação. Há situações onde é possível tratar o feto ainda no útero materno. No caso da anencefalia não se pode valorizar o caráter preventivo do diagnóstico fetal como referência para uma qualidade de vida, já que é certeza a inviabilidade do recém-nascido. "Quando o médico diagnostica a anencefalia é fundamental que ele tenha a postura ética de fornecer todas as informações possíveis para que a família envolvida tenha a possibilidade de tomar uma decisão centrada no esclarecimento, na autonomia e no respeito às crenças", afirma, explicando que " Há que se respeitar o livre arbítrio do casal e do médico: o casal deve ser esclarecido da situação e do prognóstico e o médico deve ter o seu senso ético respeitado, já que haverão aqueles que se recusarão a proceder a interrupção da gravidez e poderão fazê-lo por estarem amparados pelo código de ética da profissão".

Segundo Pineschi é fundamental respeitar as escolhas "Existem as mulheres que entendem estar gerando um bebê que não será capaz de viver e por isso desejam interromper a gestação, mas também existem aquelas que, na maioria das vezes por princípios religiosos, desejam levar a gravidez até o final. O direito de escolha deve ser dado desde que ambas tenham todas as informações sobre os riscos e a clareza de que não terão para si o seu filho após o nascimento", afirma.

- Há pouco tempo fiz uma sala de parto de um anencéfalo. A família optou por manter a gravidez até o final. O bebê nasceu depois de 9 meses no ventre materno, viveu 1hora e 40min e depois morreu. O corpo foi velado e enterrado. Respeitou-se a vontade da família.

Existem famílias que optam por levar a gravidez do anencéfalo até o final com o objetivo de doar os órgãos do recém-nascido. Por ser uma decisão pouco comum, muitos questionamentos éticos chegaram ao CREMERJ e foram encaminhados para a comissão de Bioética: "Fazendo uma análise psicológica, sentimental e de sentido de vida podemos entender que a posição destes pais encontra respaldo no entendimento que cada criança traz em si o produto da união de seus progenitores.Com a doação, além de se estar salvando a vida de outro ser também se estaria perpetuando as características de seus pais em outras crianças", reflete.

- O problema é que tecnicamente a medicina ainda não tem uma garantia da viabilidade do transplante nestes casos. Mesmo mantendo o bebê no respirador, enquanto se procura o receptor, há uma oscilação da oxigenação(anóxia) nos órgãos que pode prejudicar a sua qualidade para doação. A anencefalia pode também estar ligada a outras má formações , como crânio-faciais , cardíacas e pulmonares, o que também inviabilizaria o transplante. Estudos realizados mostraram que a pele e os ossos , que são os órgãos que menos sofrem com a variação de oxigenação, podem ser as possibilidades potencialmente mais viáveis para a doação nestes casos.