Material Genético:Qual a melhor política para o Brasil?

Oficina do Projeto Ghente sobre a Regulamentação do Acesso, Uso e Remessa do Material Genético Humano reúne especialistas de todo o país nas diversas áreas do conhecimento.

Por Karla Bernardo Montenegro

Veja também a apresentação de Juan Llerena, Adriana Diaféria, Geni Lima e Fernado Vargas

Médicos, juristas, biólogos, gestores, equipe do Projeto Ghente e integrantes do Ministério da Saúde se reuniram na residência oficial da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - para discutir as implicações sociais, éticas, jurídicas sobre Acesso, Uso e Remessa de Material Genético Humano e uma possível regulamentação sobre o tema. A socióloga Maria Celeste Emerick, coordenadora de Gestão Tecnológica da FIOCRUZ e Coordenadora Geral do Projeto Ghente mediou o debate e declarou "Este encontro foi muito valioso já que reuniu a opinião de especialistas das mais diferentes áreas do conhecimento em torno de uma questão fundamental para todos nós. O Projeto Ghente pretende organizar as palestras proferidas e comentários da oficina e publicar seu resultado", informou.

O diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, participou da Oficina de Trabalho e apresentou o mapeamento do atual cenário da política de C&T no Brasil ;"Estamos em um momento de conjugação entre os interesses científicos e as políticas públicas.Neste ano de 2004 o orçamento disponível para ser investido aumentou de 13 para 70 milhões de reais, sendo que a maioria desta verba será destinada à pesquisa", informou .

Quando perguntado em quais linhas de pesquisa o Ministério irá atuar, Reinaldo respondeu que será respeitada uma agenda nacional de prioridades em pesquisa na área da saúde, que será definida na II Conferência de Inovação e Pesquisa em C&T a ser realizada este ano em Brasília.

Entre os palestrantes convidados, o médico geneticista e Professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sérgio Danilo Pena defendeu a prática da pesquisa genética no Brasil. "Ainda existem no país muitos "anticorpos" contra a prática da pesquisa genética.Um exemplo é a deficiência na regulamentação desta matéria .Na norma do CONEP por exemplo, é recomendado que sejam explicitados os exames e testes que serão realizados e a descrição dos genes,segmentos do DNA e RNA que serão estudados. Esta prática está na contramão de toda a orientação internacional em termos Bioéticos.De uma forma geral, a maioria dos países do mundo consideram fundamental garantir o anonimato das amostras utilizadas para pesquisa", afirma, o que concorda o médico especializado em genética clínica, Juan Llerena , do Instituto Fernandes Figueira(IFF/RJ).

De acordo com Sérgio Pena, o trabalho que envolve pesquisa genética tem também importância social. "Realizamos uma grande pesquisa de natureza genética/genômica entre a população ameríndia .Uma das conseqüências da pesquisa foi o aumento da auto-estima daquele povo. Depois do trabalho concluído, observamos o aumento significativo do número de pessoas que se declararam ameríndias para o censo do IBGE",afirma.

A jurista Adriana Diaféria,(SP) chamou a atenção para o fato de o Novo Código Civil não abordar o tema Acesso e Uso de material genético humano. "Temos que identificar o universo, o tamanho dos problemas envolvidos com estas pesquisas para a partir daí poder regulamentar. Devemos definir um modelo federal para a matéria ", afirma. Segundo Adriana, é importante também identificar o forte potencial econômico e social que há por trás do conhecimento das informações genéticas humanas.

Já o jurista e Vice Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná José Antônio Gediel, (PR) apresentou o tema "Direitos humanos, genética e Relações Internacionais". Gediel destacou que "A racionalidade científica que desconhece ,ou necessita desconhecer, os limites para avançar, deixam os direitos humanos como um obstáculo, pois, colocam a dignidade humana e suas exigências como limites a serem tomados por base em qualquer regulação jurídica, nacional ou internacional,"reflete

Eliane Moreira, advogada e professora de Direito Ambiental do Centro Universitário do Pará (CESUPA - PA) destacou a necessidade de proteger o indivíduo do mau uso da informação genética humana " Quais são os limites que devem existir? Quem pode ter acesso a estas informações genéticas? Temos que fazer uma releitura dos direitos individuais de primeira geração que se referem à dignidade humana e ao direito à vida humana", afirma, o que concordou a médica Helena Pimentel, da Secretaria de Atenção á Saúde (Ministério da Saúde) "Trabalho com genoma humano, triagem neonatal, um banco maravilhoso. Mas, caso se consiga conhecer uma população no que se refere a um risco de alguma doença, por exemplo, as seguradoras, ao descobrirem isso, fazem como as companhias de seguro de carro; o seguro é mais caro porque o carro é visado. Então, aquela população ficará mais visada; não como indivíduos, como população mesmo e passarão a ter que se submeter a seguros diferenciados",reflete.

No que se refere à necessidade de um regime internacional, Eliane afirma que é preciso captar consensos." É urgente definir em que foro este tema será tratado. Não acredito que a UNESCO seja o melhor foro, considero que há uma fragilidade desses instrumentos," declarou, o que pondera o médico Sérgio Rego,FIOCRUZ,RJ " Concordo com a fragilidade da UNESCO, mas é importante afirmar que são os pactos internacionais que temos. Se antes a UNESCO não contava com a presença norte-americana, eles agora voltaram para lá. Quem sabe podem voltar a respeitar algum fórum internacional?",indaga.

Margareth Maia da Rocha, do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI, RJ) , chamou a atenção para o fato de que todos os dias novas pesquisas estão sendo desenvolvidas na área de biotecnologia e enquanto não se tem uma orientação jurídica definida os inventos estão surgindo e independentemente desta discussão os pedidos de patente estão sendo depositados " Temos que saber exatamente que tipo de regulamentação pretendemos internamente, para não ocorrer no futuro, uma nulidade de patente que tenha sido indevidamente concedida, não por questões técnicas, mas por questões de definição jurídica dentro do país", adverte.

Silvio Valle, pesquisador e Coordenador dos cursos de Biossegurança da FIOCRUZ, RJ, destacou a importância de se estabelecer um glossário de termos científicos para melhorar a compreensão entre cientistas, juristas e os demais profissionais envolvidos na discussão. "Se não estabelecermos um glossário regulamentar, fica difícil a comunicação", pondera. Outra preocupação de Sílvio é com a transparência de interesses.

Já Geni Lima Câmara, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, BR) falou sobre a atual limitação de atuação da Vigilância Sanitária no caso de Uso e Remessa de Material Genético Humano " Estamos vivendo uma situação difícil. Estamos dando autorização para exportação de sangue de cordão umbilical para ser crio-preservado no exterior.Esta é uma situação concreta. Autorizamos com base na legislação atual em função do indicativo da procuradoria jurídica da ANVISA.Batemos de frente com o direito individual, afinal, são células de um filho. Os pais têm direito de considerar que o país não oferece segurança para manter essas células armazenadas por 20 anos? Esse é um exemplo de uma questão delicada a ser regulamentada. Na opinião da especialista, além das situações concretas, é fundamental considerar também as situações emergentes que são muitas: reprodução assistida, banco de sangue, de cordão umbilical, de célula, de tecido, de dente, de membrana amniótica etc.", declarou.

O médico Juan Llerena, do Departamento de Genética Clínica do Instituto Fernandes Figueira da FIOCRUZ, RJ situou a questão da genética médica na discussão sobre a necessidade de regulamentação do acesso e uso de material genético. "Existe a necessidade de se criar normas, nem que sejam operacionais e particulares para determinados serviços. O perigo é deixar cada um decidir por si, elevando a possibilidade de haver erros no que se refere ao uso do material genético", afirmou.

O médico Fernando Vargas, do Instituto Nacional do Câncer (INCa,RJ) fez uma exposição sobre o trabalho do INCA com aconselhamento genético do câncer hereditário . O médico sugeriu que sejam feitos treinamentos de profissionais de saúde em níveis primário ou secundário para identificar pacientes ou famílias em risco; criação e expansão de serviços de oncogenética, como o INCA tem há 4 anos e o estabelecimento de uma rede de serviços " Uma mesma instituição não pode fazer teste para uma coleção de doenças genéticas. É mais sensato que haja uma rede de diferentes instituições que testem diferentes doenças. É importante estabelecer também uma rede de serviços em nível terciário para fazer rastreamento molecular em famílias previamente selecionadas",sugeriu.

Helena Pimentel, da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS destacou que a principal função da SAS é fazer as políticas públicas de saúde e dentro deste contexto citou a pouca ação do Ministério da Saúde no que se refere a genética "O Ministério da Saúde nunca se debruçou sobre a genética como uma especialidade médica, como uma especialidade que precisava ter uma política de saúde adequada",adverte.

O médico Sérgio Rego da FIOCRUZ, RJ, membro da Comissão de Bioética do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro) e diretor da Sociedade de Bioética do Rio de Janeiro, falou sobre as reflexões éticas na perspectiva de uma regulamentação sobre o Acesso e Uso e Remessa do Material Genético Humano: " Sou a favor de uma regulamentação para pesquisa. Os indivíduos devem ser respeitados, devem concordar em participar de uma pesquisa e saber o destino que será dado. Quando se vai trabalhar com uma pesquisa populacional, acho que temos que começar a questionar a necessidade de a autonomia individual ter o destaque que deve. Minha tendência pessoal é considerar que se deva trabalhar para pesquisas populacionais com a idéia do consentimento amplo", afirmou. Para Sérgio, o único caso em que não se deve pensar em regulamentação é no que se refere a ética "A regulamentação ética não deve ser feita por lei. As leis demoram tanto tempo para serem elaboradas e atualizadas que, se pensarmos numa regulamentação ética, que é uma expressão de um processo extremamente dinâmico da sociedade, inevitavelmente criaremos coisas que serão desrespeitadas. Talvez se deva ter um diploma legal para que as diretrizes éticas sejam respeitadas", sugere.

No final das palestras a jurista Maria Claudia Brauner (UNISINOS) fez um breve resumo da importância de se reunir especialistas das diferentes áreas do conhecimento para uma discussão sobre a necessidade de regulamentação sobre material genético humano no país. "Através deste debate podemos refletir acerca da maneira correta de estabelecer, de forma mais eficiente e pontual, uma política nacional sólida sobre o acesso ao material genético humano, relevando todos os interesses e principalmente os interesses sociais. Sem dúvida, não será uma lei que resolverá todo o problema do Brasil e isso ficou muito claro, dada as peculiaridades do tema, os avanços biotecnológicos e a insuficiência do Direito. Sabemos que este não é o caminho. Antes de um projeto de lei, devemos aproveitar oportunidades de debate como esta, que passa pelos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia e torna-se pauta do Projeto Ghente, onde sempre acontecem trocas de experiências sempre tão ricas e interessantes e que devem ser canalizadas",conclui.

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