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Impressões pessoais sobre Audiência Pública no STF Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira* Como foi divulgado pela imprensa, no dia 20 de abril deste mês, o Brasil assistiu à primeira Audiência Pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conseqüência à Ação de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada em 2006, pelo então Procurador Geral da República, dr. Cláudio Fonteles, contra a lei que permitiu o uso de células tronco embrionárias. O sr. Ministro Carlos Brito, relator da ação judicial, convocou esta primeira Audiência Pública e dispôs-se a ouvir os especialistas que tiveram a liberdade de expor seus argumentos durante 8 horas, com o tempo rigoroso e igualmente dividido entre o grupo a favor a ADI e o grupo contrário. A questão central foi sobre o início da vida humana. Evidentemente, o objetivo não foi o de rodar sem fim em torno do início da espécie humana que se perpetua geração após geração. Obviamente, a discussão se faz sobre o início da vida de um novo ser humano. A Biologia, há 100 anos, nos apresentou com clareza este momento. A partir do instante em que um espermatozóide atravessa a membrana do óvulo, surge o embrião, um novo indivíduo, identificável ao longo de todas as etapas de seu desenvolvimento, até o final da sua existência, com sua morte. Se fugirmos desta assertiva que pode ser identificada biologicamente no tempo e no espaço, não teremos nenhum outro parâmetro seguro. Sobretudo com as técnicas de fertilização in vitro, o embrião antes protegido pelo claustro materno, se tornou exposto, manipulável, se tornou objeto. Surgiu o termo pré-embrião usado por alguns, o que nomearia o tempo até o 14º. dia de vida do embrião. Entretanto, todos os livros de medicina, de biologia e de embriologia continuam apresentando a fecundação como o início de uma nova vida humana. A lógica da intenção é retirar a identidade de ser humano e passar a chamar o embrião de “massa de células”, “material biológico”, para poder tratá-lo como um tecido humano, um gameta, material de experimentação. Mudando o nome, haveria a libertação das normas éticas e jurídicas. Ressalto outros dois aspectos importantíssimos: É necessário unir recursos econômicos, humanos e sociais para alcançar resultados sem destruir vidas. Manter a base de nossa civilização que custou tanto a reconhecer o direito à vida como o direito fundamental de todo ser humano, em qualquer fase da vida que se encontre, mesmo como embrião in vitro. Agradeço a possibilidade de haver participado deste evento e ter tido a oportunidade de apresentar argumentos sob o aspecto científico e ético. Não sabemos qual será o veredicto do STF, porém vimos que a Audiência Pública foi de grande importância e esperamos que este recurso seja usado mais vezes. Médicos, profissionais da saúde, pesquisadores, educadores, formadores de opinião, cidadãos, todos temos o dever de nos aprofundarmos sobre as diferentes questões éticas da atualidade. Nós construímos a sociedade. Como afirma V. Bourguet: “Em nossa maneira contemporânea de pensar e de tratar o embrião humano, está envolvida nossa maneira de nos relacionar com a vida e com o ser vivo”. Dra. Elizabeth Kipman Cerqueira
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