Ética em Pesquisa envolvendo seres Humanos: Passaporte para a formação ética do conhecimento

Por Karla Bernardo Montenegro


O médico e bioeticista José Luiz Telles em frente a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP)

Com certeza você já passou por um Comitê de Ética em Pesquisa em Saúde em algum hospital, instituição de pesquisa ou de ensino e não se deu conta da importância das ações ali desenvolvidas e do reflexo do trabalho dos integrantes do Comitê para o ser humano. A missão é das mais nobres. Nos comitês, cerca de 400 espalhados pelo país, a ética é aplicada não só no sentido disciplinar, mas também na avaliação de critérios de inclusão social. A proteção a dignidade humana é preservada como alicerce para a formação de uma sociedade mais justa . Ambiciona-se chegar a um estágio de percepção nacional onde as pesquisas na área da saúde estejam conjugadas a um ideal de respeito ao indivíduo e o seu objeto esteja situado em um contexto de relevância para o bem estar da população.

Em função da formação recente - 10 anos - os Comitês aos poucos estão se profissionalizando no Brasil e ganhando força para atuarem influenciando ações no Congresso Nacional. Esta é a proposta do Conselho Nacional de Bioética, uma idéia que está saindo do papel e ganhando o debate. José Luiz Telles, médico, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e membro do Comitê de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) é um dos defensores da criação do Conselho Nacional de Bioética e docente do curso de Ética aplicada a Bioética da ENSP. O Projeto Ghente conversou com Telles sobre a importância da capacitação de profissionais nesta área e as implicações deste trabalho no que se refere a manipulação do material genético humano.

Projeto Ghente Ė Na sua opinião, em que contexto a ética em Pesquisa deve ser aplicada?

José Luiz Telles - Temos que discutir a ética em pesquisa no contexto da inclusão social. Temos que nos perguntar quem vai ter acesso aos novos remédios, saber se serão desenvolvidos medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas, que tradicionalmente não atraem a atenção das grandes empresas farmacêuticas. Esta é uma questão séria da ética em pesquisa: a avaliação e a certeza de que os recursos públicos estão sendo destinados Ďas pesquisas com relevância social. Nós temos um belíssimo exemplo da FIOCRUZ da Bahia em convênio com o Hospital de Cardiologia de Laranjeiras, no Rio de Janeiro, onde eles realizam experimentos com células-tronco adultas em pacientes com doenças cardíacas advindas de Doença de Chagas. É um excelente exemplo de como é possível aliar a pesquisa, ciência de ponta, a uma doença característica de uma população marginal, que ainda não tem acesso a remédios de qualidade, a serviços básicos de saúde, etc... Os Comitês de Ética em Pesquisa estão proporcionando a possibilidade concreta de se criar uma futura consciência ética no processo de produção de conhecimento que envolve genoma humano neste país. É um ganho para sociedade.

PG - Devido a história recente de formação dos Comitês no Brasil, ainda existem poucos profissionais especializados em ética em pesquisa aplicada a seres humanos. Como devem ser os profissionais desta área?

Telles - Toda a história dos Comitês se passou nos últimos 10 anos, realmente é muito recente. A Bioética, enquanto campo disciplinar, também é nova no Brasil. Mais nova ainda é a iniciativa de formação específica nessa área. Os Comitês são multidisciplinares e possuem como guia a Resolução 196/96 do Conselho Nacional de saúde, que não é uma lei, muito menos uma cartilha de aplicação. Apesar de ser uma ótima referência, não é o suficiente. A ética exige uma reflexão através de algum instrumento teórico e conceitual para que o profissional tenha segurança na hora de identificar um projeto que pode estar muito bem desenhado, sob o ponto de vista metodológico, mas que do ponto de vista da ética, da preservação da dignidade humana, da proteção das pessoas mais vulneráveis pode estar errado. O avaliador tem que ter um olhar armado do ponto de vista destas filosofias morais.

PG - Como surgiram os primeiros Comitês de ética em pesquisa no Brasil?

Telles - Em 1996, o Conselho Nacional de Saúde instituiu, através da Resolução nº 196, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que convidou as Instituições de Pesquisa de todo o país a formarem Comitês de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos. Uma vez formada esta rede, que voluntariamente aderiu às propostas da Resolução, foi feita a tentativa de avaliação do trabalho dos Comitês de Ética e foi então que a CONEP percebeu que o trabalho realizado pelos Comitês não era possível de ser mensurado por falta de especialistas na área. Muitos Comitês foram formados por iniciativa de determinados segmentos dentro das instituições sem qualquer apoio oficial. No Primeiro Encontro dos Comitês de Ética do Brasil não foram poucos os relatos de que alguns coordenadores de comitês levavam pastas de arquivo para casa porque não tinham computador, telefone - trabalhavam sem a menor infra-estrutura. Após estes relatos, a Comissão Nacional de Ética e o Ministério da Ciência e Tecnologia decidiram interferir e o primeiro edital foi lançado com o objetivo de repassar recursos para melhor estruturar os Comitês e também para promover cursos de capacitação nesta área específica. O primeiro edital de concorrência pública foi aberto em 2002 onde os Comitês estabeleceriam uma proposta de trabalho e a partir daí poderiam obter um financiamento para se estruturarem e para promoverem cursos de capacitação. Este primeiro edital teve uma repercussão positiva e foi repetido em 2004 com um aumento do volume de recursos. Nesta oportunidade o Comitê de Ética da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) o qual eu coordeno no momento concorreu e foi contemplado com os recursos estabelecidos no Edital. Fizemos uma proposta em conjunto com o Comitê de Ética da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) que tem como coordenador o filósofo Roland Schramm. O Projeto foi aprovado e nós realizamos o primeiro curso de atualização na ENSP. Vale ressaltar que o Núcleo de Bioética e Ética Aplicada da ENSP coordena um Curso de Especialização nessa área há quatro anos..

PG - Qual a principal característica das pessoas que ingressam nos cursos especializados em ética e bioética?

Telles - De todos os cursos que participei, a característica marcante é o entusiasmo. Os temas abordados são novos na vida das pessoas. Todas se mostram muito entusiasmadas . Através dos cursos, o profissional pode ter a oportunidade de discutir questões que vão desde o cotidiano dos Comitês de ética em pesquisa até questões próprias da bioética clínica, passando pela ética animal e ambiental. Todos estes temas são tratados por pessoas gabaritadas, capacitadas para a discussão. Na ética em pesquisa,,aprende-se a analisar os protocolos de pesquisa não só tendo como parâmetro as normas, mas princípios éticos. Ao final de dois anos, o pesquisador sai com um outro olhar. A possibilidade de troca de informações é enorme.

PG - Nos dê um exemplo da aplicação prática do trabalho do Comitê de Ética em pesquisa.

Telles - Determinadas ações vão apontar caminhos futuros e vão repercutir na vida inteira do cidadão. A ciência hoje cada vez mais está concentrada em grandes empresas, grandes multinacionais onde os interesses estão muito mais pautados no lucro do que na manutenção da dignidade da pessoa humana. Neste sentido um bom exemplo é a pesquisa na área da engenharia genética. Esta área da ciência abriu uma série de possibilidades de avanços extremamente positivos que podem revolucionar a forma como nós vemos a vida humana, como nós percebemos os processos de saúde mas também pode ter impactos profundos no sistema de organização da sociedade e estes podem ser negativos. O conhecimento do código genético de uma pessoa com todas as possibilidades do desenvolvimento de doenças futuras, na mão de seguradoras de saúde ou na mão de um empregador podem gerar um processo de discriminação . Nós já temos um cenário de discriminação pautado no elemento social, étnico, racial, religioso, e se está abrindo a possibilidade de ter mais um: a discriminação genética. Esse processo de relação entre ciência e público nunca esteve tanto na pauta da ciência do mundo inteiro: é a questão do esclarecimento da informação. Neste sentido, o papel dos Comitês de Ética no controle social destas informações é de fundamental importância.

PG - Recentemente foi divulgada a possibilidade da aprovação do primeiro medicamento étnico do mundo,o BiDil. Este remédio seria eficaz no tratamento de insuficiência cardíaca congestiva em negros. Apesar da aparente conquista, grupos de defesa do direito de negros nos EUA têm rejeitado estes medicamentos étnicos por temerem o oferecimento de remédios de baixa qualidade configurando discriminação...

Telles - Este assunto é gerador de polêmica. Segundo o cientista brasileiro, Marcos Piani, o conhecimento do genoma humano tem mostrado que o conceito de raça, de etnia não se sustenta pela genética. Já é conhecimento estabelecido que os negros tem uma probabilidade muito maior de desenvolvimento de hipertensão arterial comparativamente com o branco. Algum componente estaria colocado aí que aceleraria a pressão arterial do negro. De certa forma, o desenvolvimento desta droga., se de fato ficar comprovada a sua eficácia, deve ser motivo de comemoração e não de iniciação de um processo discriminatório ou de imaginação popular e achar que a partir de agora vai ser criada uma farmácia só para negros, em um contexto de discriminação... Dizer não a este tipo de droga é dizer: parem as pesquisas genéticas. Parem com o trabalho da farmacogenética. Ou seja, um absurdo enorme. Posso citar outro exemplo já que estamos falando de discriminação: Há cerca de 6 anos, nos Estados Unidos, grupos feministas fizeram uma denúncia de discriminação nos testes clínicos de antiretrovirais. As mulheres estavam excluídas , não poderiam ser voluntárias. Os testes eram realizados só em homens . A alegação era de que a mulher poderia ter problemas de engravidar , entre outros argumentos. Todos os eventos adversos foram estudados no modelo masculino e sabemos que a mulher possui uma fisiologia própria .

Esta discriminação gerou como conseqüência um mau conhecimento sobre determinado evento que não foi estudado em mulheres. A partir destas denúncias foi detectado que não eram só as mulheres que estavam sendo discriminadas nos testes de antiretrovirais, se constatou que a população negra e a população de baixa renda também estavam fora destes testes. Havia uma recomendação da sede da empresa farmacêutica que estabelecia os critérios para inclusão nos protocolos de ensaios clínicos que não explicitamente excluíam estes grupos, mas praticamente eliminavam estas pessoas. O argumento para a exclusão foi de que a empresa estava protegendo a vulnerabilidade destes grupos. Uma medida que poderia ser eticamente louvável, de proteção aos grupos vulneráveis, na verdade era uma postura discriminatória. Estavam retirando a possibilidade destes grupos de terem acesso a novas drogas e terem a possibilidade de participarem dos testes e manifestarem eventos que poderiam estar presentes quando do uso desta droga. O resultado é que depois da denúncia, a empresa teve que rever os protocolos de pesquisa e rever os critérios de inclusão e exclusão. Hoje o acesso aos antiretrovirais não é mais exclusividade da chamada elite porque é uma doença disseminada em todos os extratos sociais. Aqui no Brasil o governo implementa uma política de acesso universal e gratuito aos medicamentos antiretrovirais. Diferente do genocídio que está acontecendo na África, onde os países ricos, ditos desenvolvidos, estão virando as costas para a grave situação lá vivida.

PG - Como o Conselho Nacional de Bioética se insere neste contexto?

Telles - A Bioética surgiu no início da década de 70 em um contexto de grande desconfiança. pela sociedade, das instituições científicas com relação aos valores sobre os quais elas representam. O que marcou a história foram as experiências nos campos de concentração nazistas.. Não basta apenas a credibilidade de uma determinada instituição. É preciso agir como tal. Este é um processo complexo, que mexe com a vida nas mais íntimas relações humanas. Se conseguirmos fazer um Conselho Nacional de Bioética será de importância ímpar para auxiliar, entre outras coisas, o Executivo na área de fomento Ďas pesquisas estratégicas para atender Ďas necessidades da população brasileira. Esta proposta de criação do Conselho para o Brasil segue a proposta de países como Itália, França e EUA e seria um fórum privilegiado, de pessoas qualificadas no campo da Bioética não só no campo disciplinar mas principalmente no campo social. A expectativa é que o Conselho possibilite debates qualificados, que gere documentos, que produza informação e que possibilite através da divulgação deste material suprir o Executivo na tomada de decisão e o Legislativo na hora de discutir regulamentações específicas. É um apoio fundamental no processo de produção do conhecimento. Seria um órgão consultivo, que emite opinião. Temas como embrião humano, eutanásia, aborto, são questões com grau de dificuldade muito grandes por que tratam de valores humanos bastante delicados. Temos que ampliar o olhar dos parlamentares.

PG - As grandes pesquisas historicamente estão concentradas na Região Sudeste.Como o Conselho poderia agir na tentativa de descentralização do conhecimento?

Telles - O CNPQ tem desenvolvido um esforço para que haja uma descentralização cada vez maior de recursos, que normalmente são concentrados na região Sudeste, para que aconteça uma política de indução de pesquisas em outras regiões do Brasil .É necessário levar doutores, mestres, pessoal qualificado em diferentes áreas da pesquisa para Regiões como o Norte e Nordeste do Brasil.

PG - E qual a proposta do Conselho para fazer chegar a informação científica à população?

Telles - Tem que ser aprimorada a interlocução entre a ciência e as escolas. Até hoje professor de física ainda ensina Newton. A biologia ainda é a de Mendel, das ervilhas. Há uma necessidade de uma permeabilidade maior com a escola. Temos o exemplo da FIOCRUZ com o Museu da vida, a UFRJ com a casa da Ciência, são espaços de informação, de educação não formal onde a ciência é o primeiro plano. Um exemplo recente é o de um pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, Antenor Amâncio, que, através de financiamento pela FAPERJ, preparou um curso de atualização para professores de biologia,direcionado para cursos técnicos na área da saúde onde temas como ética, tecnologia e dinâmicas participativas foram tratadas por pesquisadores da Fiocruz. Outra iniciativa é a SBPC vai Ďa escola. Estive em algumas escolas de ensino fundamental e médio e pude constatar que a garotada é curiosa, tem vontade de aprender. É preciso haver uma sinergia dos esforços: as instituições científicas não podem estar trancadas em seus castelos, a sociedade não pode estar alijada dos processos decisórios sobre a sua vida e a educação não pode estar colocada no mundo da fantasia. Outra possibilidade é a televisão, que tem um alcance muito grande. A clonagerm humana foi tema de novela levando o assunto para o imaginário social. Na área de divulgação científica existem revistas especializadas. Começou com a revista Ciência Hoje que tem um padrão fantástico. Ela é acessível a todos. Falta divulgação. Quero ressaltar também que o Portal Ghente é um dos melhores Portais de Divulgação Científica que tem a genética como foco. É uma iniciativa que merece toda a credibilidade, tenho muito orgulho de participar deste Projeto e acho que a tendência dele é ser cada vez mais visível à sociedade. Torço para que o Ghente seja cada mais divulgado e possa chegar às escolas pelas mãos dos próprios professores.

Veja a relação dos comitês de ética do país www.conselho.saude.gov.br/docs/listas/CEPs.doc

Fotos: Felipe Gomes