DIREITO DE PODER SER HUMANO - UMA PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO

Instituição: Fundação Oswaldo Cruz / Projeto Ghente

O avanço das pesquisas na área biomédica, relativas à utilização de células-tronco embrionárias, tem possibilitado o alcance da cura de várias doenças crônicas humanas. Entretanto, esta tecnologia implica no ressurgimento de antigas discussões éticas e jurídicas acerca da utilização de seres humanos em pesquisas científicas, por estar intrinsecamente ligada a morte do embrião. Diante deste impasse, o presente trabalho pretende trazer à reflexão a condição do embrião humano no nosso atual sistema jurídico, discutindo, sob uma visão transdisciplinar, o início da personalidade humana, no intuito de nortear as implicações do uso de células-tronco derivadas de embriões humanos em pesquisas biotecnológicas. Nesse sentido, sustentamos que um maior esclarecimento científico sobre o início da vida humana e um maior exercício de interpretação da legislação brasileira poderão auxiliar nesta polaridade entre a proteção do indivíduo e o desenvolvimento científico e tecnológico. Demonstraremos que o direito à dignidade humana de um embrião merece uma reflexão caso a caso, observando mais a sua condição de nascituro, do que o seu estágio de desenvolvimento, o que leva à diferenciação de um embrião implantado no útero materno (futuro ser humano) de um embrião armazenado por congelamento (material biológico).