O INÍCIO DA VIDA HUMANA:

UMA ABORDAGEM ÉTICA E JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS

Introdução

Os autores com o pôster no Congresso Estadual de Bioética

As técnicas científicas capazes de manipular a vida humana, de concebê-la in vitro, ou desenvolvê-la pela técnica da clonagem, leva-nos a uma reflexão sobre o que é ser pessoa ou simplesmente, ser humano. Questionamentos éticos e jurídicos ressuscitaram antigas discussões acerca da disposição da vida humana e prometem, neste século, revolucionar antigos conceitos e paradigmas ideológicos acerca do homem e sua natureza. A Bioética, ramo multidisciplinar do conhecimento, responsável pela avaliação das aplicações éticas e morais acerca das ciências da vida, atualmente tem se dedicado à fundamentação da gênese do ser humano ou da pessoa, buscando identificar meios de intervenção nas pesquisas científicas quando consideradas impactantes na vida do homem.

Desse modo, pretendemos trazer à reflexão alguns critérios que têm servido como parâmetro para definição do início da vida humana e a partir daí avaliar a pretensão científica quanto a utilização de embriões humanos, para retirada de células-tronco com finalidades terapêuticas.

Durante décadas da nossa história o conceito de início e fim da vida humana esteve presente nos campos das ciências médicas, biológicas, filosóficas e religiosas, apresentando peculiaridades e noções fundamentais para a construção do conceito de pessoa. Porém a partir da década de 70, com o avanço da ciência no campo da Reprodução Assistida, mais precisamente no desenvolvimento das técnicas para a realização da fecundação de um óvulo em proveta, várias vozes entoaram seus gritos quanto a viabilidade e a eticidade da manipulação da vida humana embrionária. A partir de então a Bioética, surgiu como mecanismo facilitador desse campo de atuação, enquanto movimento capaz de equacionar racionalmente a necessidade das aplicações das modernas biotecnologias na vida do homem moderno, tornando-se atualmente o meio de estudo mais importante na compreensão dos impactos sociais advindos da biomedicina.

Podemos acompanhar no quadro abaixo alguns critérios que procuraram identificar o início da vida humana:

INÍCIO DA VIDA BIOLÓGICA

Tempo decorrido	Característica	Critério
0 minuto	Fecundação – fusão de gametas	Celular
12 a 24 horas	Fecundação – fusão pró-núcleos	Genotípico estrutura
2 dias	Primeira divisão celular	Divisional
3 a 6 dias	Expressão do novo genótipo	Genotípico funcional
6 a 7 dias	Implantação uterina	Suporte materno
14 dias	Células do indivíduo diferenciadas das células dos anexos	Individualização
20 dias	Notocorda maciça	Neural
3 a 4 semanas	Início dos batimentos cardíacos	Cardíaco
6 semanas	Aparência humana e rudimento de todos os órgãos	Fenotípico
7 semanas	Respostas reflexas à dor e à pressão	Senciência
8 semanas	Registro de ondas eletroencefalográficas	encefálico
10 semanas	Movimentos espontâneos	Atividade
12 semanas	Estrutura cerebral completa	neocortical
12 a 16 semanas	Movimentos do feto percebidos pela mãe	Animação
20 semanas	Probabilidade de 10 %	Viabilidade

INÍCIO DA VIDA CIVIL NO CAMPO JURÍDICO

Do ponto de vista jurídico e dentro de uma abordagem sistêmica, com base nos parâmetros fixados nas normas internacionais, tomou-se por base para a realização da presente análise a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, subscrita em 22/11/1969 e a Convenção sobre os Direitos da Criança. No âmbito das normas nacionais, o critério referencial básico para discussão encontra-se previsto no enunciado contido no o art. 2º do Código Civil Brasileiro, o qual define "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção". Dentro deste quadro normativo, podemos depreender duas assertivas que caminham em direções opostas: a (i) corrente natalista: compreende que a personalidade civil da pessoa é iniciada no momento do seu nascimento, sendo neste momento reconhecida a sua capacidade de sujeito de direitos; (ii), a corrente concepecionista: entende que a lei retroage os direitos da pessoa ao momento de sua concepção, sendo reconhecida então a personalidade civil do nascituro.

Para além deste critério e seguindo a orientação de Vitor Santos Queiroz, a Constituição Federal de 1988 garantiu o direito à vida da pessoa sem fixar o termo "a quo". Determinou também que as regras de proteção específicas à criança deveriam ser produzidas pelo legislador infraconstitucional, conforme art. 5º, caput, e 227. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura no art. 7º "A criança e o adolescente têm direitos à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento(...)". Participa desse entendimento, Silmara J.A Chinelato, a qual defende a personalidade civil do embrião nascituro, a partir da concepção.

CONCLUSÃO

Diante das considerações anteriormente expostas, podemos concluir que as definições ora apresentadas devem ser traduzidas em instrumento jurídico adequado, com um único entendimento capaz de proteger à pessoa, de forma a possibilitar o seu nascimento, não cabendo mais o processo ruidoso de anos de discussão e fundamentações de naturezas biológica, filosófica ou religiosa, que não foram capazes, ao longo da história, de definir o que é ser humano ou pessoa, aquele ser ao qual nos identificamos e não subjulgamos, como na relação escravista natural aristotélica. Nesse pensamento, o Direito continuará a se posicionar como agente regulador das relações naturais e interpessoais, sendo o único instrumento capaz de interferir nas ações e reações científicas e sociais, agora já não mais envergado ao reducionismo patrimonialista, mas como defensor do próprio sujeito, ser humano, pessoa, em razão de sua natureza humana e não dos valores materiais. A Bioética, como orientadora das ciências da vida e norteadora do novo Direito (o "Biodireito"), deve objetivar o protecionismo da autonomia do sujeito, a partir das novas concepções trazidas pelo avanço tecnológico do século XX , onde a vida humana encontrar-se-á protegida desde sua concepção até sua morte natural, como membro da família humana, reconhecido ainda no seu estágio gestacional, ainda que a concepção se dê fora do útero materno. Nesse sentido, se por ora não é possível um consenso transdisciplinar acerca do início da vida do ser humano e do reconhecimento deste como pessoa humana, conforme a extrema diferenciação traduzida na idéia dualista de Engelhardt, de que a pessoa começa, de que o ser humano se torna uma pessoa, significa que a personalidade e identificada a um conjunto de capacidades emergentes, notadamente a autoconsciência e a capacidade de imputação moral, não podemos perder de vista que a proteção possível e alcançável pelo Direito moderno à pessoa, é para o ser de natureza humana, nascituro ou nascido, independente de sua capacidade ou consciência, pois todo ser humano em gestação é possuidor de uma viabilidade teórica de nascer e ser autônomo a partir de sua concepção.

Portanto, o embrião humano que se encontra em laboratório, segundo as normas brasileiras vigentes, não está protegido juridicamente, por não possuir o status de nascituro ou de pessoa.

Por Maria Helena Lino e Rodrigo Guerra
com revisão de Adriana Diaféria e Marlene Braz

 

Bibliografia básica:

Queiroz, V.S. "A personalidade do nascituro à luz do ECA", www.fdc.br ;

Almeida, S.J.C e, Tutela Civil do Nascituro, SP,Saraiva,2000;

Goldim, J.R., "Início da Vida de Uma Pessoa Humana", www.bioetica.ufrg.br;

Aristóteles, "A Política".