Utilização de Células-Tronco Embrionárias e os Princípios da Responsabilidade e da Solidariedade.

"La responsabilidad es el interés, reconocido y aceptado como dever, que manifestamos por otro ser humano" - Hans Jonas.

Introdução

No século XXI discutimos o que fazer com o estágio do nosso conhecimento científico e os poderes conferidos por nossa tecnologia. Os benefícios e os malefícios, considerados pelo exercício das atividades científicas é pauta dos escritos do grande filósofo Hans Jonas. O princípio da responsabilidade como freio às novas possibilidades tecnológicas, relativas à genética e a embriologia, indica a preocupação social aos processos de desenvolvimento da matéria humana, incluindo o poder de transformação da nossa própria espécie.

Hans Jonas, antecipando-se aos acontecimentos, já no prenúncio dos resultados advindos com as evoluções científicas para a cura de várias doenças, como por exemplo a possibilidade da clonagem com fins terapêuticos, já sentia a necessidade de uma reflexão ética que acompanhasse as investigações científicas e remediasse as suas aplicações e resultados.

Nesse sentido a Bioética, como área de atuação interdisciplinar, surge com a proposta de assegurar que o progresso científico contribua para o progresso social, inclusive no campo da saúde pública, sem que, contudo, fira o direito inerente ao próprio ser humano.

Proposição

Considerando as preocupações e reflexões dos grandes bioeticistas do século passado, diante das perspectivas científicas e sociais do século presente, parece razoável admitir que a responsabilidade e a solidariedade sejam princípios capazes de proteger o ser humano na sua totalidade, isto é, no sentido de proporcionar-lhe o acesso a uma terapia capaz de devolver-lhe a saúde e também a sua dignidade.

Dessa forma, a Bioética, tornou-se o mais importante ramo do saber, por atuar de forma polivalente, capaz de permear os benefícios dos progressos científicos e assegurá-los à humanidade através de normas principiológicas que garantam a evolução e o controle das pesquisas biomédicas e das biociências.

Pensando no desejo social que assegure a integridade humana, a comunidade internacional aprovou a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, a qual se propõe proteger os direitos humanos frente aos ataques potenciais vinculados a certas aplicações de investigação sobre o genoma humano. Entretanto, tende a assegurar o livre exercício das atividades científicas, excetuadas as que não se justificam segundo os objetivos e princípios da presente Declaração.

Desenvolvimento

Nesse sentido, a partir de sua aprovação os Estados-membros se comprometeram a tomar medidas adequadas que promovessem os princípios nela enunciados, assim como a facilitação da sua execução, denotando a necessidade moral de iniciar um processo dinâmico, a partir de uma reflexão ética sobre as iniciativas científicas e aplicação desses resultados.

Ora, se passamos da reflexão ética, do desejo de evocar a responsabilidade e a solidariedade como base de construção de um mundo, onde todos devem ter e dispor desses direitos igualitários, precisamos avançar na tipificação das condutas científicas consideradas beneficentes com o fim de validar o objetivo do progresso da ciência, procurando de toda sorte minimizar as implicações nocivas à saúde humana.

Com efeito, para que haja convergência entre Ciência e Direito, necessário que a sociedade reflita sobre a irresponsabilidade social do não uso do material genético humano,(embriões extra-uterinos), como alternativa viável para cura de várias doenças, considerando a habitual prática brasileira de salvar vidas, através da doação de órgãos, a partir da determinação da morte encefálica, pois somente após a análise desse paradigma será possível avaliar e traçar limites eqüidistantes capazes de proteger primeiramente as vidas que efetivamente são viáveis em detrimento das demais.

O equilíbrio da análise "doação e causa mortis" e "utilização e destruição", nos casos acima apresentados, deve servir como ponto de partida para a análise do que se pretende limitar. A elaboração de normas moralmente justas e plenamente aceitáveis, isto é, que estejam em consonância com o dever de promover a saúde, sem incorrer em práticas contrárias à dignidade humana, só será possível a partir da compreensão daquilo que seja cabalmente inaceitável, em obediência aos princípios perseguidos pela Declaração Universal, quais sejam, o da responsabilidade e da solidariedade.

Nesse pensamento, para que haja um avanço na discussão acerca da eticidade ou não da utilização das células-tronco que ocasionará a destruição do embrião, é necessário que se discuta à luz dos princípios da bioética, não-maleficência, beneficência, justiça e autonomia, a determinação do que seja aceitável como início e fim da vida humana, a partir da viabilidade ou da inviabilidade dessa vida em relação a um fato.

Somente a partir da compreensão dos fatos típicos existentes será possível avançar na discussão do que deve ser assegurado no futuro em relação a intervenção na vida humana ou seu material genético. Assim, no tocante ao progresso no campo da biomedicina, através da clonagem de células embrionárias com fins terapêuticos, resta-nos a ponderação não-só ética, mas também legal das situações existentes quanto a doação de órgãos de pessoas vivas, pois somente a partir disso será possível a solução do impasse quanto a destruição de embriões extra-uterinos para fins terapêuticos.

Nesse contexto, como suscitar na sociedade a consciência e o desafio de empreender um gigantesco esforço de solidariedade, de poder enxergar na utilização desses embriões um ato equivalente a de doação de órgãos, posto que em ambos há uma inviabilidade de vida, a partir de um fato que o determina.

Não obstante, não é raro que um texto insista na necessidade de fortalecer a solidariedade e a cooperação internacional à nível de empreendimento e vontade de fazer o bem ou aquilo que é justo, impedindo de todas as formas todo e qualquer tipo de abuso científico, inclusive a omissão.

Efetivamente, no campo da genética tal desafio se apresenta mais concreto e mais temido, posto que é sabido o quanto é difícil encontrar recursos necessários para um investigador que queira avançar no seu trabalho sobre as enfermidades do terceiro mundo ou que afetem determinado grupo econômico.

Porém, não se pode perder de vista a principal preocupação mundial focada pela Declaração Universal no combate a desigualdade ante o processo da genética, solicitando aos países que atuem para não excluir linhas completas de investigação, que em particular busca estimular os trabalhos sobre enfermidades raras e endêmicas que afetam a população.

Podemos também observar o interesse econômico em contrapartida ao destino das pessoas portadoras de doenças genéticas ou crônicas degenerativas, o qual representa outro desafio para a solidariedade, por isso a necessidade de se observar as disposições dedicadas a ética de solidariedade que no conjunto se caracteriza pela promoção da capacidade de investigação e da autonomia dos países em desenvolvimento e o rechaçamento de determinadas práticas científicas por questões éticas, inclusive a omissão.

Conclusões

Logo, como avaliar a pesquisa com células-tronco embrionárias sem incorrer injustamente em práticas contrárias à dignidade humana e ao princípio da solidariedade que já se reflete no exercício da cidadania brasileira.

Precisamos primeiramente partir da premissa que os embriões extra-uterinos não possuem viabilidade de vida, assim como as pessoas que se encontram com morte cerebral, para depois compreender ser uma prática contrária à dignidade da pessoa humana, no amplo expectro da Declaração Universal, o não emprego dos meios científicos, para utilização de células-tronco embrionárias.

Por isso o Brasil, antes do impedimento da intervenção no material genético humano, deve atentar para o dever de proporcionar o progresso da ciência no campo da saúde humana, avaliando de forma eqüidistante a utilização de embriões extra-uterinos e a doação de órgãos a partir da morte cerebral, à luz dos princípios da responsabilidade e solidariedade e a sua omissão quanto a não utilização desse recurso viável para salvar vidas.

Por Maria Helena Lino; Adriana Diaféria;
Mª Celeste Emerick e Micheli Meneguelli

Bibliografia

- Revista Diálogo. Bioética: baluarte de humanismo frente al extravio,. Oficina de Informacion al publico para América latina Y el Caribe. OPI/LAC -Unesco, nº 23, 1º abril de 1998;
- Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos;
- Lei nº 9434/97 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento;
- Barchifontaine, C.P. e Pessini, Leo. Bioética: Alguns desafios. Ed. Loyola, SP, 2001;
- Revista Parcerias Estratégicas. Ética das Manipulações Genéticas: proposta para um Código de Conduta. nº 16. CGEE. Outubro 2002.