Análise comparada - Regulamentação sobre utilização de embriões humanos em pesquisas científicas, clonagem reprodutiva e clonagem para fins terapêuticos nos países da Europa.

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PORTUGAL

Neste País é ilegal a utilização de embriões humanos na investigação médica. O Decreto nº 135/VII (1997), publicado pelo Conselho de Ministros proíbe a "criação ou a utilização de embriões para fins de investigação". Entretanto, aceita a investigação que beneficie o próprio embrião.

Clonagem Terapêutica - Está proibida por força do Decreto nº 135/VII-1997

Clonagem Reprodutiva - A Lei sobre Procriação Assistida, promulgada pelo Parlamento em julho de 1999 proíbe a clonagem reprodutiva e criminaliza sua utilização.

Nota - A comunidade científica concorda com a possibilidade tecnológica da clonagem terapêutica, acreditando ser uma esperança para a medicina do futuro.

Fonte - www.bionetonline.org

 

ALEMANHA

Neste País é ilegal a utilização de embriões humanos na investigação médica. Existe a "Lei de Proteção do Embrião", em vigor desde janeiro de 1991 que proíbe a fabricação ou a utilização de embriões para fins de investigação médica, salvo em benefício do próprio embrião.

Clonagem Terapêutica - Está proibida conforme interpretação da Lei de Proteção do Embrião.

Clonagem Reprodutiva - Está proibida conforme interpretação da Lei de Proteção do Embrião.

Nota - Mesmo sendo proibida a fabricação ou a utilização de embriões em pesquisas no País, é possível importar células estaminais de outros países para projetos considerados de grande importância. Essas células deverão ter origem em linhas de células estaminais criadas e estabelecidas anteriormente a 01/01/2002, devendo antes o projeto ser aprovado por comissão especial de ética.

Fonte - www.bionetonline.org

 

DINAMARCA

Neste País é ilegal a criação de embriões exclusivamente para fins de investigação. Existe no País a Lei de Fertilização Artificial de 1997 que permite a utilização de embriões excedentários em pesquisas para o aperfeiçoamento das técnicas de reprodução artificial e para investigação em benefício do próprio embrião.

Clonagem Terapêutica - É proibido a fabricação de embriões para o tratamento, conforme interpretação da Lei de Reprodução artificial, porém o tratamento terapêutico não está proibido e pode ser feito desde que o médico observe as regras na Lei dinamarquesa sobre práticas médicas de 2001. Porém, a técnica continua a não ser utilizada.

Clonagem Reprodutiva - A Lei de Fertilização Artificial de 1997 proíbe a fabricação de embriões por essa técnica e a experiência com mulheres.

Nota - O Ministério da Saúde permite a importação de células estaminais para fins de investigação.

Fonte - www.bionetonline.org

 

ESPANHA

Neste País é ilegal a produção de embriões para fins de pesquisa, porém é permitida a investigação em embriões inviáveis ate 14 dias. Existem no País as leis nº 35 de novembro de 1988, de Reprodução Assistida; nº 42 de dezembro de 1988, de Doação, uso de embriões humanos, fetos ou das células tecidos e órgãos e a Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina do Conselho Europeu, a qual integra o ordenamento jurídico da Espanha.

Clonagem Terapêutica - É legal a partir de embriões excedentários;

Clonagem Reprodutiva - É proibida pela Lei de Reprodução Assistida e criminalizada pelo Código Penal Espanhol de 1995, também tendo sido banida no protocolo adicional da Convenção dos Direitos Humanos e da Biomedicina.

Nota - É possível a utilização de embriões para produção de células estaminais, desde que haja autorização específica pela Comissão Nacional para Reprodução Assistida, porém o governo conservador se opõe.

Fonte - www.bioneonline.org

 

FINLÂNDIA

Neste País é ilegal a criação de embriões para fins de investigação médica, de acordo com a Lei de Investigação Médica de 1999. Mas a lei permite a investigação em embriões excedentários das fertilizações in vitro, desde que haja consentimento informado dos doadores. Os embriões não podem ser implantados e devem ser destruídos no prazo de 14 dias a partir da fertilização.

Clonagem Terapêutica - É legal, a partir dos embriões excedentários.

Clonagem Reprodutiva - É proibida pela Lei de Investigação Médica de 1999

Nota - A investigação em células estaminais é controlada pelo conselho ético dos hospitais.

Fonte - www.bionetonline.org

FRANÇA

Neste País é ilegal a investigação médica em embriões humanos, exceto em benefício do próprio embrião, conforme prescreve a Lei sobre Bioética, de julho de 1994.

Clonagem Terapêutica - A nova Lei, aprovada em 2004, proíbe a clonagem terapêutica.

Clonagem Reprodutiva - A Lei sobre Bioética proíbe a produção de embriões. A nova Lei aprovada em 2004 proíbe a técnica da clonagem.

Nota - A proibição sobre pesquisa com células-tronco a partir de embriões humanos foi suspensa por cinco anos.

Fonte - www.bionetonline.org ; msn notícias on line

 

REINO UNIDO

Neste País é legal a utilização de embriões humanos na investigação médica, conforme Lei de Fertilização Humana e Embriologia, desde 1990, com alterações. a partir de 2001 para investigação de doenças genéticas. Os embriões devem ser eliminados a partir do 14º dia após a fertilização. É legal a produção de embriões para fim de pesquisa após o consentimento dos doadores.

Clonagem Terapêutica - Tornou-se legal em 2001, após a alteração na Lei de Fertilização Humana e Embriologia, a produção de embriões para obtenção de células estaminais.

Clonagem Reprodutiva - A lei sobre clonagem reprodutiva entrou em vigor em dezembro de 2001. Esta Lei considera crime a implantação de embriões clonados em útero humano, com pena de prisão.

Fonte - www.bionet.org

 

ÁUSTRIA

Neste país é proibida a fabricação de embriões humanos que não sejam destinados à procriação. Lei de Medicina Reprodutiva de 1992. Também é proibida a utilização de embriões para fins de pesquisa. Os embriões, após um ano, que não forem implantados em útero humano devem ser destruídos.

Clonagem Terapêutica - Segundo interpretação da Lei de Medicina é proibida (interpretação do Ministério da Justiça Austríaco). Porém há controvérsias.

Clonagem Reprodutiva - Não há lei regulando. Havia uma proposta de emenda a essa Lei proibindo a clonagem reprodutiva prevista para 2003

Fonte - (*)Parliament (Federal Chancellery): www.bka.gv.at
              Bioethics Commission: www.bka.gv.at/bka/bioethic/

BÉLGICA

Não existe legislação específica. Porém o Royal Decree (Decreto) de 1999 determina as condições para o funcionamento dos centros de fertilização in vitro, e que embriões não podem ser criados fora do conhecimento desse Centro. Esse Decreto não limita pesquisas em embriões e clonagem.

Clonagem Terapêutica - Não é regulada

Clonagem Reprodutiva - Não é regulada

Nota - Está em análise no Comitê Nacional de Bioética uma proposta de lei que versa sobre pesquisa em embriões, em células-tronco de embriões, terapia e clonagem humana. Nesta proposta legal, as pesquisas em embriões devem obedecer:
- finalidade terapêutica para avanço de pesquisas sobre fertilização, doenças genéticas, esterelidade etc.
- os embriões utilizados devem ter no máximo 14 dias de vida;
- os embriões não devem ser implantados em animais ou reimplantar os que tenham sido objeto de pesquisa, exceto se para beneficiar o próprio embrião e não trouxer prejuízo para este.
- é proibida a criação de embriões para fins únicos de pesquisa.
- proíbe a clonagem reprodutiva
- permite a clonagem terapêutica.

Fonte (*) Parliament: www.parlement.be ; www.lachambre.br ; www.senate.be ; Belgium National Consultative Bioethics Committee: www.health.fgov.be/bioeth

 

GRÉCIA

Nesse país não há uma lei específica para pesquisas em embriões humanos ou em células-tronco embrionárias. A Grécia ratificou a Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina e o Protocolo Adicional proibindo a clonagem de seres humanos. A partir de 1998 os guideline regulam a reprodução médica assistida e controla as pesquisas que envolvam embriões humanos.

Clonagem Terapêutica - É proibida desde 1991 devido a ratificação da Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina e do Protocolo Adicional.

Clonagem Reprodutiva - É proibida desde 1991 devido a ratificação da Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina e do Protocolo Adicional.

Nota: Para pesquisas envolvendo embriões humanos, algumas orientações devem ser seguidas:
- é autorizada pesquisas em embriões com até 14 dias de vida;
- deve ser requerida a autorização dos doadores por escrito;
- deve haver a aprovação do comitê de ética;
- os embriões só podem ser armazenados pelo período de 1 ano, após deverão ser destruídos;

Fontes: Ministry of Health and Welfare - www.ypyp.gr
              Parliament - www.parliament.gr
              National Bioethics Commission - www.bioethics.gr

 

IRLANDA

Nesse país não há uma lei específica que regule pesquisas em embriões humanos. No entanto, de acordo com a interpretação da Constituição Irlandesa, o embrião humano é protegido, sendo então proibida a fabricação para fins de pesquisa.

Clonagem Terapêutica - É vedada por força da Constituição Irlandesa (interpretação)

Clonagem Reprodutiva - É vedada por força da Constituição Irlandesa (interpretação)

Nota - De acordo com a interpretação constitucional a proteção da pessoa se estende ao "unboard" (não-nascido). Desse modo, entende-se que pesquisa em embrião humano é constitucionalmente proibida. São considerados não-nascidos os embriões in vitro, apesar de divergências. As pesquisas com células-tronco embrionárias também não foram reguladas. Porém foi montada uma Comissão de Reprodução Humana Assistida estabelecida pelo Departamento de Saúde e Criança em fevereiro de 2000 para regular todos os aspectos de assistência humana reprodutiva e os fatores legais, éticos e sociais que devem ser considerados na determinação de políticas públicas nesta área.

Fonte (*) - Departament of Health and Children: www.doh.ie;
                  Govemment: www.gov.ie ;
                  Health Research Board: www.hrb.ie ;
                  Irish Council for Bioethics: www.ria.ie

ITÁLIA

Não há legislação específica que regule pesquisas com embriões humanos e com células tronco. Embora o país não tenha ratificado a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina e o Protocolo Adicional que veda a clonagem de seres humanos, o país adotou sua orientação e por determinação do Ministério da Saúde em 1997, foi banido todo tipo de clonagem até junho de 2002. A Corte de Verona em 1999 decidiu que uma mera ordem, sem embasamento legal não pode proibir pesquisas científicas. Dessa forma, pesquisas como a clonagem humana poderia ser realizada sem infringir a lei.

Clonagem Terapêutica - vedação normativa do Ministério da Saúde

Clonagem reprodutiva - vedação normativa do Ministério da Saúde

Nota: O Comitê Nacional de Bioética se opõe a criação de embriões unicamente para fins de pesquisas e considera a clonagem terapêutica e reprodutiva moralmente inaceitáveis. O Comitê formado pelo Ministro da Saúde em 2000 em manifesto a utilização de células-tronco para fins terapêuticos, emitiu em oposição ao Comitê Nacional de Bioética, parecer favorável às pesquisas em embriões supranumerários e à clonagem terapêutica.
O Comitê Nacional de Bioética emitiu as seguintes determinações:
- utilização de tecidos de embriões abortados ou fetos para derivação de células-tronco, desde que de abortos espontâneos;
- utilização de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos derivadas dos tratamentos de fertilização in vitro, dos embriões inviáveis à implantação;
- veda a criação de embriões com finalidade única de pesquisas.

Fontes: Ministery of Health: http://ministerosalute.it
            National Bioethics Committee: www.palazzochigi.it/bioetica ou www.governoit/bioetica
            Parliament: www.camera.it

 

LUXEMBURGO

Não existe legislação que regule pesquisas envolvendo embriões humanos.

Clonagem Terapêutica - Não há legislação específica

Clonagem Reprodutiva - Não há legislação específica

Nota: Há uma proposta de lei nº 4567 de 1998 que permite a utilização de embriões excedentes para pesquisa com fins médicos. Deverão, porém, ser requerido o consentimento dos doadores e a autorização da Comissão Nacional de Medicina e Biologia Reprodutiva. Poderá ser proibida a criação de embriões para fins comerciais, industriais e pesquisa. A proposta não faz distinção entre pesquisa terapêutica com o embrião e a não terapêutica, tendo uma finalidade médica. O país apesar de ter assinado, não ratificou a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina e o Protocolo Adicional que veda a clonagem.

Fonte: Govemment - www.gouvernement.lu/gouv

 

HOLANDA

Antes da instituição do "Embry Act" em junho de 2002, não havia orientação e regulamentação acerca da utilização de embriões em pesquisas científicas.
Baseado neste Ato, o Ministério da Saúde responde todos os protocolos de pesquisas envolvendo embriões, submetendo-os à aprovação do Comitê Central para Pesquisas envolvendo Seres Humanos (CCMO). O Conselho utiliza desde 1995, memorando impedindo pesquisas com células-tronco embrionárias, exceto já existindo linhas de células-tronco e a criação de embriões para fins não reprodutivos. O Ato do Embrião regula o uso de gametas humanos e embriões e contém determinação para doação de embriões para pesquisas, incluindo as pesquisas com células-tronco embrionárias. A Holanda não ratificou a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina e o Protocolo Adicional que veda a clonagem humana.

Clonagem Terapêutica - O Ato do Embrião proíbe a criação de embriões para fins de pesquisa e para finalidade de isolamento de novas linhas de células-tronco. Há tendência de liberação dessa pesquisa.

Clonagem Reprodutiva - O país segue o banimento da clonagem prevista na Convenção dos Direitos Humanos e Biomedicina e Protocolo Adicional que veda a clonagem humana.

Fonte: Dutch Parliament: www.parlement.nl
          Health Council: www.gr.nl
          Minister of Health: www.minvws.nl

 

SUÉCIA

O Ato de 1991 define condições para que a pesquisa com embriões humanos e células-tronco embrionárias possam ser realizadas. Veda ainda a criação de embriões para fins únicos de pesquisa. O Conselho de Pesquisa Sueco, em dezembro de 2001, editou guidelines para nortear as pesquisas com células-tronco e considerou ético o uso de embriões em pesquisa desde que não haja outra alternativa para obter resultados equivalentes e se o projeto for essencial para o avanço das pesquisas com células-tronco. Os embriões congelados podem ser utilizados para pesquisas com células-tronco se seus prazos de estocagem estiverem vencendo (cinco anos). Nesse caso haverá também necessidade da autorização dos doadores.

Clonagem Terapêutica - Não há legislação específica.Porém há entendimento de que é proibida por força do Ato que veda a criação de embriões para fins únicos de pesquisa.

Clonagem Reprodutiva - Não há legislação específica, porém segundo o Ato de 1991 é vedada a criação de embriões para fins de pesquisa.

Nota - Há uma tendência para a liberação da clonagem terapêutica, a partir da revisão da legislação, entendendo o Conselho que há diferença na criação de embriões via clonagem e fertilização, vez que no primeiro caso o objetivo é o avanço quanto ao tratamento de doenças, o que é defensável pela legislação.

Fonte - Swedish National Ethics Council: www.smer.gov.se
             Swedish Research Council: www.se/english
(*) Fonte principal: Brigitte Gratton
Trainee with the Secretariat of the European Group on Ethics in Science and New Technologies of the European Comission; philosophy and law PhD student (University of Paris I - Pantheón - Sorbonne and trainee solicitor (London)

 

UNIÃO EUROPÉIA

Não existe legislação específica na Comunidade Européia para utilização de embriões humanos na investigação médica e também quanto à produção de embriões para este fim.

Clonagem Terapêutica - Não existe legislação específica.

Clonagem Reprodutiva - Existe a Resolução do Parlamento Europeu, 1997, que bane e clonagem, punindo criminalmente. Também a Declaração dos Direitos Fundamentais da União Européia, 2000. O Protocolo Adicional à Convenção Européia para proteção dos Direitos Humanos e Dignidade do Ser Humano.

Nota - A Convenção Européia para proteção dos Direitos Humanos e da Dignidade do Ser Humano proíbe a criação de embriões humanos pra fins de pesquisa. Contudo só tem força de lei se for ratificada pelos parlamentares nacionais, o que não aconteceu em todos os países da União Européia.

Fonte - www.bionetonline.org

(**) Este trabalho foi efetuado por Maria Helena Lino e Adriana Diaféria e está sujeito a atualização, em decorrência das modificações legislativas em cada país pesquisado.