Projeto
Ghente e Ministério da Saúde elaboram Nota
Técnica sobre Reprodução Humana Assistida
Por
Karla Bernardo Montenegro
A
Comissão de Acesso e uso do Genoma Humano do Ministério
da Saúde e o Projeto Ghente promoveram no ano de
2003 e nos primeiros meses de 2004 reuniões multidisciplinares
que resultaram na elaboração de Nota técnica
sobre a Reprodução Assistida no Brasil. Especialistas
da área do direito, bioética, medicina, sociologia,
psicologia, antropologia e biologia discutiram os aspectos
éticos e jurídicos do uso das técnicas
de RA visando subsidiar o Congresso para a elaboração
da Lei de Reprodução Assistida no Brasil.
Enquanto não há legislação,
clínicas de Reprodução Assistida se
multiplicam desordenadamente e sem fiscalização
em todo o país e grandes batalhas jurídicas
estão sendo travadas para resolver questões
como o direito ao uso dos embriões congelados ou
até mesmo a validade de uma inseminação
após a morte do marido. Além dos conflitos
de ordem jurídica, surgem importantes discussões
no campo da ética : O que fazer com os embriões
que não foram utilizados e se encontram congelados?
Eles não podem ficar congelados sem uma previsão
de utilização. Estes e outros questionamentos
encontram importantes ponderações no texto
da Nota Técnica.
-Procuramos
chegar a um consenso no sentido de assegurar o acesso à
técnica e limitar abusos que possam interferir negativamente
na saúde da mulher, destacou a socióloga e
Coordenadora Geral do Projeto Ghente Maria Celeste Emerick
.
Leia Aqui a íntegra da Nota Técnica que trata
da Regulação da Reprodução Humana
Assistida.
Veja
Aqui quem participou das discussões e da redação
final da NotaTécnica.
